Ministério da Justiça e Polícia Científica discutem projeto de câmaras técnicas de cadeia de custódia
06/07/2021 - 09:20

A Polícia Científica do Paraná recebeu nesta terça-feira (6) a visita técnica de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O encontro é para discutir a implantação do projeto de Câmaras Técnicas de Cadeia de Custódia, que deverá reunir grupos técnicos para discutir a aplicação dos melhores procedimentos para diferente tipos de vestígios e isolamento de provas, de maneira padronizada, em todo o país.

O grupo da Senasp está fazendo essas visitas em todo Brasil para conhecer as boas práticas que as instituições possuem, além de trazerem recomendações genéricas, que serão depois emitidas por meio de um relatório.

A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos utilizados para a rastreabilidade e a preservação do vestígio desde a coleta, passando pela análise, até a maneira correta de um eventual descarte, após as conclusões. Ela é responsável pela credibilidade, integralidade e prestabilidade da prova, ou seja, é o que vai assegurar que as partes tenham acesso a provas de qualidade.

Para atender às adequações deste projeto, a Secretaria de Estado da Segurança Pública publicou em abril de 2021 a resolução número 116, que estabeleceu a criação da Comissão Permanente de Cadeia de Custódia de Vestígios, sob presidência do diretor-geral da Pasta, João Alfredo Zampieri.

Ele explicou que o principal objetivo da câmara de custódia é garantir que o processo legal tenha um trâmite justo, utilizando toda a tecnologia disponível não só da Polícia Científica, mas de toda a Secretaria da Segurança e suas unidades. “Isso garante que os trabalhos na investigação e perícia de delitos, todas as provas e indícios sejam bem preservados e também trabalhados os procedimentos da polícia, para que na hora de um julgamento seja feita a exposição das provas da maneira correta, a fim de colaborar com a justiça, da forma que os culpados sejam condenados e os inocentes sejam liberados”, afirmou Zampieri.

Para o Diretor-geral da Polícia Científica, Luiz Rodrigo Grochocki, a visita técnica é importante para a instituição se adequar à legislação. “Estamos recebendo a visita dos integrantes da Senasp para eles conhecerem as boas práticas que temos aqui e levarem para a câmara temática”, informou. “O pacote anticrime trouxe uma inovação no artigo 15 e a vinda deste projeto para o Paraná é fundamental por conta da adequação a esta nova legislação e aos procedimentos de cadeia de custódia”, explicou.

OUTRAS INSTITUIÇÕES - Além da Polícia Científica, durante a semana, iniciando nesta terça-feira (06) a equipe fará visita técnica em outras instituições da segurança pública do Paraná e da Polícia Federal, que lidam diretamente com vestígios criminais. Estão incluídos a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Instituto de Identificação (II), Instituto de Criminalística (IC), Instituto Médico Legal (IML) e o Setor Técnico-Científico (Setec) da Polícia Federal de Curitiba. O roteiro também inclui uma visita na unidade da Polícia Científica de Paranaguá.

Na segunda-feira (05), a visita iniciou-se com uma apresentação do coordenador do Centro de Análise, Planejamento e Estatística (Cape), capitão Claudio Todisco Silveira, sobre a legislação instituída na Secretaria da Segurança, voltada à criação da Comissão Permanente de Cadeia de Custódia de Vestígios.

Em seguida, falou a representante da coordenação geral e integração das Câmaras Técnicas em Brasília, a perita criminal Renata Grangeiro. Ela ressaltou a importância da implantação deste projeto e como será o andamento das ações e integração entre os integrantes da secretaria estadual e secretaria nacional da Segurança Pública.

“O objetivo deste projeto é ter grupos técnicos discutindo quais são os melhores procedimentos aplicados à realidade brasileira dentro do tema cadeia de custódia, para várias áreas que envolvem provas e isolamento de provas. A Senasp vai fazer recomendações sobre o que seria ideal na aquisição de equipamentos, infraestrutura. Por isso essa integração é muito importante, para termos uma noção global de como os estados estão trabalhando em seus procedimentos, conhecer quais as melhores práticas para podermos aproveitar em outros estados também, de acordo com a realidade de cada unidade federativa”, explicou.

A fase atual inclui as visitas e elaboração das recomendações aos estados até o mês de agosto. Depois será feito relatório final passando essas recomendações para todos os estados.

Fazem parte da comitiva da Senasp no Paraná, a representante da coordenação geral e integração das Câmaras Técnicas, a perita criminal Renata Grangeiro; a coordenadora da câmara técnica de vestígios biológicos, perita Mariana Mota; a integrante da câmara técnica de vestígios papiloscópicos, a papiloscopista da PF, Priscila Roscia, e o coordenador da câmara técnica de Engenharia e Meio Ambiente, Dieverson Reis.

Também participaram desta apresentação, o diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki; o diretor do Instituto Médico Legal (IML), André Ribeiro Langowiski; o diretor do Instituto de Criminalística, Mariano Schaffka Netto; integrantes das forças policiais estaduais, municipais e federais e demais autoridades.

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